PreparaEnacENAC 2026.2: cronograma completo e prova em 22 de novembro
A FGV publicou a página do 4º ENAC com a minuta do edital: inscrições de 31/08 a 29/09, prova em 22 de novembro e homologação em 18/01/2027.
O que a FGV publicou e o que isso significa
A FGV abriu em 28 de agosto de 2026 a página do 4º ENAC e anexou a minuta do edital. O edital saiu em 28 de agosto e as inscrições abriram em 31; o arquivo anexado, porém, continua nomeado como minuta. É dele que sai o cronograma do Anexo II reproduzido abaixo.
O ENAC é exame de habilitação eliminatório, não classificatório: não distribui vagas nem substitui concurso de cartório. A aprovação permite disputar concursos de outorga por seis anos. Antes do cronograma, veja a mudança mais relevante desta edição: a distribuição de questões.
Mudança na distribuição de questões: o que o edital 2026.2 alterou
O subitem 8.6 da minuta do edital 2026.2 muda a distribuição oficial em relação às três últimas provas (2025.1, 2025.2, 2026.1):
| Disciplina | Provas anteriores | ENAC 2026.2 (edital) |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 | 60 |
| Direito Civil | 13 a 14 | 14 |
| Direito Constitucional | 9 | 8 |
| Direito Administrativo | 4 | 4 |
| Direito Tributário | 4 | 4 |
| Direito Empresarial | 3 a 4 | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 | 2 |
| Direito Penal | 1 | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 | 0 |
| Direito do Trabalho | 0 | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 0 | 1 |
| Total | 100 | 100 |
O núcleo não mudou: 60 das 100 questões seguem em Direito Notarial e Registral. A revisão prioriza essa disciplina e Direito Civil, com espaço mínimo para as novidades trabalhistas. A distribuição das provas anteriores está em o que cai no ENAC.
Cronograma do ENAC 2026.2 em ordem prática
O calendário abaixo organiza os prazos na ordem em que vencem, da inscrição à homologação, no horário de Brasília.
- 31/08 a 29/09 InscriçõesAté 16h; não reabre depois do prazo
- 31/08 a 02/09 Isenção da taxaSó 3 dias, sem reabertura
- 31/08 a 29/09 Upload PcD, indígena e quilombolaAcompanha a inscrição
- 15/09 Resultado preliminar da isençãoRecursos em 16 e 17/09; definitivo em 29/09
- 30/09 Prazo do boleto (GRU)R$ 150,00, só GRU Cobrança ou boleto
- 08/10 Relação preliminar das inscriçõesRecursos de 09 a 13/10; definitiva em 26/10
- 06/11 Upload heteroidentificação e diplomaMesmo prazo para os dois documentos
- 16/11 Locais de prova divulgados6 dias antes da prova
- 22/11 PROVA OBJETIVA100 questões, 5 horas
- 24/11 Gabarito preliminarRecursos em 25 e 26/11
- 22/12 Gabarito definitivo e resultado preliminarResultado da prova objetiva
- 18/01/2027 Resultado final e homologaçãoHabilitação válida por 6 anos
PIX, cartão, DOC, TED e depósito não valem para o boleto: só GRU Cobrança ou boleto bancário quitam a inscrição.
Prazos curtos e decisões que não voltam atrás
Os 30 dias de inscrição enganam. A isenção dura três dias. O recurso de 16 e 17/09 corrige decisão sobre pedido feito no prazo, não cria pedido novo. E preencher o formulário sem quitar a GRU até 30/09 não confirma a inscrição.
Três perdas são difíceis de reparar: inscrever-se depois das 16h de 29/09, perder a isenção e não enviar a documentação na janela certa. O prazo de 06/11 para heteroidentificação parece distante, mas termina antes da divulgação dos locais. Faça o upload cedo e guarde protocolo. Veja o guia de taxa, isenção e documentos.
O que fazer antes e depois do edital oficial
Use este cronograma como mapa: leia o conteúdo programático, resolva a prova anterior em cinco horas e transforme os erros em revisão. Separe o diploma ou a prova dos dez anos de exercício, e prepare cedo os documentos de isenção e autodeclaração.
A cada retificação, compare a nova versão com esta: data e horário da prova, prazo e valor da inscrição, isenção, conteúdo programático e prazos de recurso. Releia as retificações na página da FGV e na área do ENAC no CNJ.
Enquanto o texto é provisório, reúna comprovantes, agende 31/08, 02/09, 29/09, 30/09 e 06/11 e resolva um bloco da prova anterior. Após a publicação, confira eventuais mudanças antes de agir.
Formato da prova, acesso e nota de corte
Podem acessar o ENAC bacharéis em Direito e pessoas com dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. A prova da FGV terá 100 questões objetivas e duração de cinco horas.
Na ampla concorrência, a habilitação exige 60% de acertos. Para PcD, pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, o corte é de 50%. Como o exame não classifica, ultrapassar o corte não coloca o candidato em uma fila de vagas. Produz uma habilitação válida por seis anos a partir do resultado definitivo.
A legislação que mais aparece nas 60 questões
Nas 60 questões de Direito Notarial e Registral, a contagem de menções às normas nas três provas produz outro mapa de prioridade:
| Norma | 2025.1 | 2025.2 | 2026.1 | Total |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6.015/73 (Registros Públicos) | 13 | 6 | 4 | 23 |
| Código Civil | 6 | 6 | 8 | 20 |
| Lei 8.935/94 (cartórios) | 2 | 6 | 3 | 11 |
| Lei 9.492/97 (protesto) | 5 | 1 | 2 | 8 |
| Resoluções e provimentos do CNJ | 5 | 0 | 0 | 5 |
| CPC | 3 | 1 | 0 | 4 |
A tabela mede menções, não fatias exclusivas das 60 questões. A Lei 6.015/73 lidera com 23, seguida do Código Civil, com 20.
Em registro de imóveis, revise títulos registráveis e averbáveis, matrícula, especialidade, continuidade, prioridade, prenotação, qualificação, dúvida e retificação. Em registro civil, na mesma lei, estude nascimento, casamento, óbito, averbações e competência territorial. Em tabelionato de notas, a Lei 8.935/94 trata de atribuições, deveres e responsabilidade, e o Código Civil pesa nos arts. 108, 215, 1.227 e 1.245, além de procuração e sucessões. Em protesto, a base é a Lei 9.492/97: apresentação, qualificação, intimação, sustação, lavratura e cancelamento. Complete com o Código Nacional de Normas do foro extrajudicial, na redação aplicável à prova.
Pegadinhas clássicas que os dados ajudam a evitar
Cruzar provas anteriores e calendário oficial expõe armadilhas que se repetem edição após edição, no conteúdo e no cronograma.
A primeira é de calendário. Inscrição e documentos de PcD, indígena ou quilombola fecham em 29/09; diploma, certificado, histórico, declaração de atividade notarial e heteroidentificação, em 06/11. Tratar 06/11 como prazo geral faz perder a primeira janela; usar 29/09 para tudo só antecipa o segundo grupo.
A segunda está no bloco de 60 questões. Qualificação é o exame do título antes do registro ou da averbação, podendo resultar em exigência, nota devolutiva ou suscitação de dúvida. A retificação dos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73 corrige registro ou averbação omissos, imprecisos ou que não exprimam a verdade. Trocar exame prévio por correção de ato já lançado leva à alternativa errada.
A terceira é o prazo do protesto. O art. 12 da Lei 9.492/97 fixa três dias úteis desde a protocolização, não três dias corridos após a intimação: exclui-se o dia do protocolo e inclui-se o do vencimento. Se a intimação cair no último dia ou depois, o art. 13 desloca o protesto para o primeiro dia útil seguinte.
A regra dos 90 dias aplicada à prova de 22/11
O edital trava o conteúdo por data: preceito com vigência iniciada menos de 90 dias antes da prova não é cobrado, mas norma revogada nesse intervalo ainda pode aparecer. Para 22/11/2026, o corte é 24/08/2026. Na revisão, isso significa não gastar tempo com novidade em vigor depois dessa data, e manter uma lista de vigências e revogações em vez de descartá-las. O funcionamento da regra está detalhado em edital publicado.
Sobram 86 dias entre o edital e a prova. Nos primeiros 30, consolide Lei 6.015/73, Lei 8.935/94, Código Civil e Lei 9.492/97. Nos 30 seguintes, resolva questões por especialidade. Nos 26 finais, faça simulados de 100 questões em cinco horas. O plano de 90 dias cabe nessa janela.
