Inscrição ENAC: taxa, isenção, documentos e escolha do local de prova

A inscrição no ENAC não é o momento em que você estuda. É o momento em que você desbloqueia a prova, e a maioria das dúvidas gira em torno de três coisas: quanto custa, quem não paga e o que entregar no sistema. A resposta curta para a primeira é R$ 150 na edição atual, e para as outras é: depende do edital de cada edição. Este texto separa o que é regra firme do que muda a cada exame, para você não confundir uma isenção que existe com um prazo que você leu em fórum.

Onde a inscrição acontece

A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no portal da FGV, que é a banca organizadora do exame. Não existe inscrição presencial nem por e-mail. Você acessa a página oficial do ENAC no site da FGV, localiza a edição vigente, preenche o formulário com seus dados pessoais e gera a Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme previsto no edital daquela edição.

O caminho oficial do órgão que coordena o exame, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, está na página de perguntas e respostas do ENAC no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/exame-nacional-dos-cartorios-enac/perguntas-e-respostas-do-enac/). Antes de seguir qualquer passo a passo de terceiro, confira nessa página o que vale para a edição que está aberta.

Quanto custa a inscrição

Na edição mais recente do exame, o 3º ENAC, aplicado em 2026, a taxa foi de R$ 150. Esse valor é o referencial da edição atual, mas ele não está gravado em pedra: a taxa de cada edição é definida pelo edital de abertura, que a FGV publica a cada novo exame. Quando sair a próxima edição, o valor pode se manter ou mudar, e a única fonte confiável é o edital, não o valor que circula em grupos de preparação.

Por isso a leitura correta é: hoje a referência é R$ 150, e qualquer decisão de orçamento deve ser confirmada contra o edital vigente no momento da sua inscrição. Guarde o comprovante de pagamento. Sem ele, a inscrição não se confirma.

Quem tem direito à isenção

A isenção da taxa não é automática e não vale para todo mundo. Ela é concedida nas hipóteses previstas no edital, e é o edital de cada edição que lista quem pode pedir e como. No edital retificado do 3º ENAC, publicado na página oficial da FGV, o item 6.1 previu três hipóteses:

• CadÚnico com critério de renda: pessoa inscrita no Cadastro Único cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
• Doador de medula óssea: doador em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, com a comprovação exigida no edital.
• Renda até o limite de isenção do IRPF: pessoa com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, mediante a documentação indicada.

Cada uma dessas hipóteses exige comprovação. Não basta declarar: o sistema pede o documento e o candidato precisa atender ao critério exato descrito no edital. A solicitação tem prazo próprio; no 3º ENAC, por exemplo, essa janela terminou antes do período geral de inscrição. Para a próxima edição, confira as datas publicadas pela FGV.

Se você se encaixa em alguma das hipóteses, leia o capítulo de isenção do edital antes de preencher qualquer coisa. Ele diz o prazo específico, o formato do comprovante e o que acontece se o pedido for indeferido.

Que documentos você vai precisar

Os documentos exigidos variam de edição para edição, porque o edital de cada exame reabre a lista. O que costuma ser pedido no ato da inscrição:

• dados pessoais completos (nome, CPF, data de nascimento, contato)
• documento de identificação oficial com foto
• comprovante de endereço, quando o edital exige
• para quem pede isenção, os comprovantes específicos da hipótese (comprovante do CadÚnico, certificado de doador de medula ou a declaração de renda)

A regra de ouro é a mesma de sempre: o edital da edição vigente é quem define a lista, e não um artigo genérico. O que você leu para o exame passado pode não ser o que vale agora. Antes de tirar um dia para separar documentos, abra o edital da edição que está aberta.

A escolha da capital e do local de prova

O ENAC é aplicado simultaneamente nas capitais e no Distrito Federal. Na inscrição, o candidato escolhe a capital onde quer fazer a prova, e é essa escolha que define o local de aplicação depois.

Dois pontos valem atenção. Primeiro, a escolha da capital costuma ser feita no momento da inscrição, então decida antes de abrir o formulário e não conte com uma troca fácil depois. Segundo, a disponibilidade de local dentro da capital segue as regras do edital, e o cartão de confirmação, publicado depois, é quem informa o endereço exato da sala. Guarde a data de divulgação do cartão, porque ela está no edital e é fácil de perder.

O que NÃO dá para inventar

Este é o ponto que separa quem se prepara de verdade de quem improvisa: prazos, valor e lista de documentos da próxima edição não existem ainda. Em agosto de 2026, a pesquisa oficial nas páginas do CNJ e da FGV não localizava edital nem cronograma de uma nova edição, então qualquer data de inscrição circulando por aí é previsão de terceiros, não fato oficial.

Isso significa duas coisas práticas. Você não precisa (nem deve) agir com base em um cronograma que não foi publicado. E, quando sair, o edital será a única fonte válida para valor, isenção, documentos e prazo. Coloque a página do CNJ e a página da FGV na sua lista de checagem e monitore a divulgação em vez de confiar em repasse.

Como se organizar antes do edital

Mesmo sem o edital da próxima edição, dá para adiantar o que não muda:

1. Separe a documentação básica agora: documento com foto, CPF e comprovante de endereço em dia não dependem de edital.
2. Verifique seu enquadramento nas isenções antes do prazo: se você é inscrito no CadÚnico ou doador de medula, confira a validade dos seus comprovantes para não pedir isenção com documento vencido.
3. Defina a capital de prova com antecedência: ela costuma ser escolhida na inscrição, e mudar depois é difícil.
4. Reserve o valor de referência: tendo R$ 150 como referência da edição atual, você já planeja o orçamento e se adapta se o novo edital mudar.

Perguntas frequentes

A taxa de inscrição é sempre R$ 150?

Não. R$ 150 foi a taxa da edição mais recente. O valor de cada exame é fixado no edital de abertura, então ele pode mudar na próxima edição. A referência segura é sempre o edital vigente.

Quem tem direito à isenção da taxa do ENAC?

As hipóteses previstas no edital de cada edição, com destaque para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e candidatos com renda familiar até o limite de isenção do Imposto de Renda. Toda isenção exige comprovação dentro do formato que o edital pede.

Posso escolher o local de prova depois da inscrição?

A capital de prova costuma ser escolhida no ato da inscrição. O endereço exato da sala vem depois, no cartão de confirmação, conforme as regras do edital.

Onde faço a inscrição do ENAC?

No portal da FGV, banca organizadora do exame, pela página oficial de cada edição. O CNJ, que coordena o exame, reúne as orientações na página de perguntas e respostas do ENAC.

Preciso de documentos específicos para me inscrever?

A lista é definida pelo edital de cada edição. Em geral entra documento de identificação oficial com foto, CPF e, para quem pede isenção, os comprovantes da hipótese (CadÚnico, doador de medula ou renda).

O próximo passo

A inscrição é a porta de entrada, mas ela não prova nada sobre o seu desempenho. Quem se habilita é quem cruza o corte de 60 acertos, e o caminho mais curto passa por entender a distribuição da prova antes de montar o cronograma. Leia o que cai no ENAC para saber onde estão as 60 questões que decidem a sua aprovação, e volte a esta página quando o edital da próxima edição sair para conferir valor, isenção e documentos contra a fonte oficial.