ENAC 2026.2: edital ainda não publicado, o que muda no seu plano de estudo

Na manhã de 25 de agosto de 2026, a busca pelo edital do ENAC 2026.2 nas páginas oficiais do CNJ e da FGV não encontrava documento publicado. Isso não é erro do seu navegador nem sinal de que o exame foi cancelado. É o estado real do processo: a edição do segundo semestre de 2026 ainda não tem edital oficial localizado, e nenhuma fonte confiável anunciou data de inscrição ou de prova. Este artigo explica o que essa ausência significa, o que não muda entre uma edição e outra e como manter o estudo produtivo enquanto o documento não sai.

O que se sabe até 25 de agosto de 2026

A página oficial do Exame Nacional dos Cartórios no portal do CNJ lista as edições já realizadas: ENAC 1/2026, ENAC 2/2025 e ENAC 1/2025. Não há página nem aviso para a edição 2/2026. A publicação do edital, quando ocorrer, deve aparecer primeiro no portal da Corregedoria Nacional de Justiça e no ambiente da banca organizadora, a FGV.

O que dá para afirmar com segurança hoje é o que a norma já fixou e que independe de edital: o ENAC é realizado ao menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, conforme a Resolução CNJ nº 575/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 81/2009. Como a edição 1/2026 já foi aplicada, o calendário aponta para uma segunda edição em 2026. A data, porém, é decisão oficial que ainda não foi publicada, e não faz sentido antecipá-la neste texto.

Por que a ausência de edital não é motivo de pânico

O ENAC tem um desenho que reduz o peso de não saber a data exata: ele é um exame de habilitação, com caráter eliminatório e não classificatório. Você não disputa posição com ninguém, não há nota de corte variável por concorrência, e a aprovação não depende de quantos candidatos estão na sua frente. Precisa apenas ultrapassar o patamar mínimo de acertos. Isso muda completamente a urgência da notícia.

O conteúdo também não muda de uma edição para outra. As 100 questões vêm dos mesmos ramos do conhecimento arrolados na norma, e a distribuição entre eles se repete. Quem monta o cronograma pelo que a Resolução CNJ nº 81/2009 diz, e não pelo que o edital de uma edição específica publicou, não perde tempo esperando documento para começar. O edital vai repetir, em linhas gerais, a estrutura que você já pode estudar hoje.

O que o edital vai fixar quando sair

Quando a publicação ocorrer, o edital do ENAC 2026.2 deve trazer os elementos de organização que toda edição repete: período de inscrição, valor da taxa, prazos, locais de prova e o conteúdo programático. Nada disso está definido até a data deste texto, e este artigo não vai inventar datas. O que você deve esperar é um documento que confirme a estrutura conhecida do exame, não que a altere de forma relevante.

O que vale observar com atenção no dia em que o edital sair:

• o período de inscrição, para não perder o prazo;
• a data da prova, que será simultânea nas capitais e no Distrito Federal;
• a confirmação da banca FGV;
• eventuais exigências documentais para a inscrição, que costumam repetir os dois caminhos de acesso ao exame (diploma de Direito ou 10 anos de exercício em serviço notarial e de registro). Se você ainda tem dúvida sobre quem pode se inscrever, o texto sobre o que é o ENAC e quem pode fazer organiza os dois requisitos.

Nenhum desses itens exige que você pare de estudar hoje.

A estrutura da prova não muda: 100 questões em 5 horas

O núcleo do ENAC está no art. 1º-A, § 3º, da Resolução CNJ nº 81/2009, em texto consolidado: prova objetiva com 100 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio e a resolução de problemas. Os ramos cobrados são registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito empresarial e conhecimentos gerais. A duração de 5 horas foi fixada nos editais das edições já realizadas, incluindo o 3º ENAC, organizado pela FGV; para a próxima edição, o edital vigente será a fonte definitiva.

O peso de cada bloco é o que decide o estudo. Seis de cada dez questões vêm de Direito Notarial e Registral, e o resto se distribui entre os demais ramos. Quem ignora essa distribuição estuda por igual e perde a prova; quem a respeita concentra o esforço onde estão 60 das 100 questões. Esse cálculo está detalhado no texto sobre o que cai no ENAC, que vale ler antes de montar o cronograma.

Nota de corte: 60 na ampla, 50 nas cotas

O caráter eliminatório do exame significa que aprovado é quem atinge o patamar mínimo de acertos, não quem fica entre os primeiros. Na ampla concorrência, o corte é de 60% de acertos; para candidatos autodeclarados pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, o corte cai para 50%. Com 100 questões, isso se traduz em 60 acertos na ampla e 50 nas cotas.

A aprovação tem validade de 6 anos, contados da divulgação do resultado definitivo. Dentro desse período, o certificado de habilitação serve como requisito de inscrição nos concursos estaduais de outorga, sem necessidade de refazer a prova a cada edital. A regra de mínimo de duas edições por ano existe para que sempre haja chance de renovar ou obter a habilitação, mas uma única aprovação válida já sustenta a inscrição durante todo o período.

Como estudar enquanto a data não existe

Sem data confirmada, o erro mais comum é adiar o início. A alternativa correta é tratar o edital como um detalhe de logística e montar o cronograma pela estrutura que já é conhecida. Na prática:

1. Comece pelo eixo que vale mais. Direito Notarial e Registral responde por 60 das 100 questões. É onde o tempo rende mais, independentemente da data da prova.
2. Use a regra dos 90 dias a seu favor. Diplomas normativos que entrarem em vigor nos 90 dias anteriores à prova não são cobrados, mas normas revogadas nesse intervalo ainda podem ser. Até o edital sair, estude a legislação consolidada e registre também revogações recentes.
3. Reserve revisões para o momento certo. A fase final de revisão intensiva só faz sentido com a data próxima. Hoje, o foco deve ser construir a base de conteúdo.
4. Simule com o material oficial das edições passadas. As provas da FGV são públicas e são o melhor retrato do que a banca cobra, mais confiável que qualquer material especulativo.

Onde acompanhar para não perder a publicação

A fonte primária é o portal do CNJ, na página oficial do ENAC, onde ficam os atos normativos, as notícias e o histórico de edições. A seção de perguntas e respostas do ENAC reúne o entendimento oficial sobre regras de inscrição, nota de corte e validade. E o ambiente da FGV para o ENAC é onde a banca publica editais, inscrições e resultados. Esses três endereços são os únicos em que você pode confiar; qualquer data divulgada fora deles deve ser tratada como rumor até ser confirmada.

Enquanto o edital não sai, a decisão mais barata é continuar estudando. Quando a publicação aparecer, o trabalho já feito mantém você na frente, e o edital se torna apenas a confirmação do que a norma já dizia. Acompanhe as páginas oficiais, monte o cronograma pela distribuição da prova e não pare por causa de uma data que ainda não existe.