ENAC 2026.2: edital publicado, inscrições até 29/09 e prova em 22/11

O edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios foi publicado em 28 de agosto de 2026. A espera acabou, e com ela acabou também a desculpa mais comum para adiar o estudo. As inscrições vão de 31 de agosto a 29 de setembro, a taxa é de R$ 150,00 e a prova objetiva tem data provável em 22 de novembro de 2026. Este texto organiza o que o edital fixou e, principalmente, o que fazer com as semanas que sobram.

O cronograma completo, prazo a prazo, está no artigo sobre o cronograma do ENAC 2026.2. Aqui o foco é a decisão de estudo.

As datas que você precisa marcar

Duas datas concentram todo o risco. A primeira é 29 de setembro: perdida a inscrição, não há segunda chamada, e a próxima chance só vem na edição seguinte. A segunda é 22 de novembro, e ela define o tamanho real do seu plano de estudo.

O que mudou na prova desta edição

A distribuição das 100 questões não é a mesma das três provas anteriores (2025.1, 2025.2 e 2026.1, idênticas entre si):

Notarial e Registral segue com 60 questões, e Civil com 14. Administrativo, Tributário e Empresarial ficam com 4 cada; Processo Civil com 2; Penal e Processo Penal com 1 cada.

Duas leituras práticas saem daí. A primeira: as duas disciplinas novas valem duas questões somadas, e quem tem base zero em Direito do Trabalho não deve gastar semanas nelas, porque o custo por ponto é péssimo. Vale conhecer o essencial da CLT que o programa cita (contrato individual, alteração e suspensão, e do lado processual os prazos em dias úteis, o jus postulandi e o ônus da prova) e seguir adiante. A segunda: como Constitucional perdeu uma questão, a numeração do caderno inteiro deslocou a partir da posição 69. Quem treina simulado no formato oficial deve usar a ordem nova, não a das provas antigas.

A regra dos 90 dias, agora com data certa

O edital mantém a regra: norma cuja vigência começou há menos de 90 dias da prova não é objeto do exame. Com a prova em 22 de novembro, o corte é 24 de agosto de 2026. Tudo que entrou em vigor a partir dessa data está fora.

A regra tem uma sutileza que derruba candidato desatento: ela fala de vigência iniciada, não de revogação. Dispositivo revogado dentro da janela dos 90 dias continua cobrável, porque a revogação não é preceito cuja vigência começou: é o fim da vigência de outro. Na dúvida, estude o texto consolidado e registre as revogações recentes em vez de descartá-las.

Onze semanas: o que cabe e o que não cabe

Quem começa em setembro tem cerca de onze semanas. Isso é pouco para cobrir dez disciplinas em profundidade e é bastante para passar, desde que o esforço vá para onde estão as questões.

1. Sessenta por cento do tempo em Notarial e Registral. São 60 das 100 questões. Nenhuma outra decisão de estudo tem esse retorno. Dentro dela, o Provimento CNJ 149/2023, o Código Nacional de Normas, é a norma operacional que o programa cita nominalmente e que mais aparece.
2. Civil em segundo lugar, com 14 questões, concentrando em contratos, direitos reais e família e sucessões, que são os que conversam com a atividade notarial.
3. O bloco de 4 (Administrativo, Tributário, Empresarial) por questões, não por teoria. Doze questões somadas não justificam curso completo de cada uma.
4. As disciplinas de 1 e 2 questões por último, e por revisão dirigida, nunca por estudo de base.
5. Simulado de 100 questões em 5 horas, semanal, a partir de outubro. O exame é eliminatório e cronometrado; resistência de leitura e ritmo de marcação se treinam, não se improvisam.

O erro clássico nesta fase é estudar por igual. O ENAC não é classificatório: você não disputa posição com ninguém e não precisa ser excelente em tudo. Precisa ultrapassar o patamar mínimo de acertos, e o caminho mais curto até ele passa por Notarial e Registral.

Se quiser um roteiro pronto para essa janela, o plano de 90 dias cabe quase exatamente no tempo que resta. Para entender o peso de cada bloco antes de montar o cronograma, vale ler o que cai no ENAC.

O que não mudou, e é bom que não tenha mudado

A estrutura do exame continua a mesma, e ela trabalha a seu favor: 100 questões, 5 horas, corte de 60 acertos na ampla concorrência e 50 para quem se autodeclara negro, indígena, quilombola ou pessoa com deficiência. O ENAC é exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório: sem vagas, sem lista por ordem de colocação e sem nota de corte que sobe conforme a concorrência.

A aprovação vale 6 anos, contados da divulgação do resultado definitivo, e serve como requisito de inscrição nos concursos estaduais de outorga durante todo esse período. Uma aprovação sustenta várias tentativas de outorga; não é preciso refazer a prova a cada edital estadual. Os percentuais por concorrência e o que eles valem em questões estão no texto sobre resultado e nota de corte.

Quem ainda tem dúvida sobre os dois caminhos de acesso ao exame (diploma de Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial e de registro) encontra os requisitos organizados em o que é o ENAC e quem pode fazer. E os detalhes de taxa, isenção e documentos estão em inscrição, taxa e isenção.

Onde conferir, e por que só nesses lugares

A fonte primária é o portal do CNJ, na página oficial do ENAC, onde ficam os atos normativos e o histórico de edições, e a seção de perguntas e respostas, que reúne o entendimento oficial sobre inscrição, nota de corte e validade. A banca publica editais, retificações e resultados na página do 4º ENAC na FGV.

Vale um aviso sobre esse último endereço: o arquivo que a FGV mantém anexado à página do 4º exame ainda se chama minuta de edital, versão final, datado de 27 de agosto. Retificação de edital é comum e muda prazos e detalhes de conteúdo. Releia a página da FGV antes de cada prazo que importa: inscrição, pagamento da GRU e divulgação dos locais de prova. E trate qualquer data divulgada fora desses endereços como rumor até ser confirmada.

O edital saiu. O que decide a aprovação agora é o que você faz com as onze semanas que restam.