Direito Notarial e Registral no ENAC: como dominar as 60 questões

Seis de cada dez questões do ENAC saem de um único eixo: Direito Notarial e Registral. Das 100 questões aplicadas pela FGV em 5 horas, 60 vêm dessa matéria, e isso muda tudo sobre como estudar. Não é um tópico entre outros, é o eixo que pode decidir a sua aprovação, já que o corte é de 60 acertos na ampla concorrência e 50 nas cotas. Este texto organiza o que compõe o eixo, por que ele conversa com Civil e qual método transforma as 60 questões em acerto.

Uma honestidade que precede o método: o edital não publica uma divisão interna de quantas questões de cada especialidade caem por prova. Desconfie de quem afirma saber que são vinte de registro de imóveis e doze de notas. O que se sabe é a distribuição entre os grandes ramos, e é sobre esse dado verificável que o estudo deve ser construído.

Por que as 60 questões decidem a aprovação

A base normativa está na Resolução CNJ 81/2009, que condiciona a inscrição preliminar nos concursos de provimento e remoção à aprovação no ENAC. A distribuição é pública:

• Direito Notarial e Registral: 60
• Direito Civil: 14
• Direito Constitucional: 9
• Direito Administrativo: 4
• Direito Tributário: 4
• Direito Empresarial: 4
• Direito Processual Civil: 2
• Direito Penal: 1
• Direito Processual Penal: 1
• Conhecimentos Gerais: 1

Faça a conta. Se você acertar 45 das 60 de Notarial e Registral, precisa de só 15 acertos nas outras 40 para bater o corte. Quem divide o tempo em partes iguais entre as dez disciplinas aposta contra a aritmética; quem concentra a maior fatia no eixo de 60 estuda como a banca cobra. A lógica completa está em o que cai no ENAC.

As especialidades do eixo e a priorização honesta

As 60 questões percorrem as atividades da atividade extrajudicial, que a Lei 8.935/1994, no art. 5º, relaciona em sete incisos:

• tabeliães de notas
• tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos
• tabeliães de protesto de títulos
• oficiais de registro de imóveis
• oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas
• oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas
• oficiais de registro de distribuição

Do lado registral, a Lei 6.015/1973, no art. 1º, confirma o desenho ao arrolar entre os registros públicos o registro civil de pessoas naturais, o registro civil de pessoas jurídicas e o registro de títulos e documentos.

Como o edital não divulga a contagem interna, a priorização honesta não é inventar números, é reconhecer a superfície normativa de cada especialidade. Registro de imóveis tem uma lei extensa e detalhada, a Lei 6.015/1973, com procedimentos e prazos que a FGV adora transformar em caso. Registro civil dialoga com os atos da vida civil, nascimento, casamento, óbito, e com famílias e sucessões. Notas concentra escritura, testamento, procuração e a fé pública. Estude as sete com seriedade, porque todas estão dentro das 60, e dedique mais horas às de maior superfície normativa e recorrência em provas anteriores.

Duas normas sustentam o conjunto e caem disfarçadas em casos. A Lei 8.935/1994, art. 1º, define os serviços notariais e de registro como destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O art. 3º trata notário e registrador como profissionais do direito dotados de fé pública, com atividade delegada. A raiz está no art. 236 da Constituição, cujo § 3º condiciona o ingresso a concurso público.

A conexão com Direito Civil

As 14 questões de Direito Civil não são um bloco isolado, são o alicerce do eixo principal. Civil e Notarial e Registral se sobrepõem o tempo todo, e é nessa costura que a banca atua. Registro de imóveis conversa com direitos reais, obrigações e contratos. Registro civil conversa com família e sucessões, casamento, regime de bens. Registro civil de pessoas jurídicas conversa com a parte geral e os atos constitutivos. Entender Civil fortalece o eixo de 60, e a recíproca é verdadeira: quem estuda os dois juntos, pelo caso, rende o dobro.

Na prática, não trate Civil como decoreba: cada instituto de família, sucessão ou direitos reais que você entende bem é um que reconhecerá dentro de um caso registral. O espaço real para Civil está no plano de 90 dias.

Estudo por casos, não por decoreba

O estilo FGV é o caso concreto. O enunciado apresenta uma situação prática ou a dúvida de um usuário do serviço, e pede a solução correta entre cinco alternativas com distratores feitos para punir quem decorou sem entender. A banca recebe a instrução de privilegiar o raciocínio e a resolução de problemas, e é assim que ela cobra Notarial e Registral.

Por isso, a unidade de estudo é o caso, não o resumo. Para cada tema, estude a norma e depois resolva questões que a apliquem a uma situação. Ao errar, descubra qual norma estava por trás, por que a alternativa enganou e o que faria diferente. Questões oficiais das edições anteriores são o melhor material para esse treino, e a diferença entre questão oficial e questão de banco está em simulado ENAC gratuito.

Lei, fundamento e revisão

O método cabe em três palavras. Lei: toda resposta precisa de norma. Se você não sabe citar o artigo que resolve o caso, não sabe a matéria, só reconheceu um pedaço dela. Estude a lei com o texto em mãos, não apenas por resumo. Fundamento: para cada questão, escreva o fundamento certo com a referência exata e explique por que cada distrator falha. Revisão: refaça as questões erradas em ciclos crescentes, uma semana depois, um mês depois, até acertar de memória consciente e não por decoreba. Esse registro é o caderno de erros, o instrumento mais valioso da reta final.

Sem a lei não há resposta, sem o fundamento não há entendimento, sem a revisão não há permanência.

A regra dos 90 dias e as fontes oficiais

O edital traz uma regra de recorte temporal: diploma normativo que entrou em vigor nos 90 dias anteriores à prova não é cobrado. A ressalva é que norma revogada dentro desse intervalo ainda pode ser exigida. Ao estudar atualização, conte os dias para trás da data da prova e confira vigência e revogação, não apenas a publicação. As fontes oficiais da distribuição e do conteúdo programático estão no portal da FGV do 3º ENAC, com o edital, e na página do ENAC no CNJ, com a base normativa e as perguntas e respostas. O texto das leis está no Planalto, a Lei 8.935/1994 e a Lei 6.015/1973. Estude sempre a partir dessas fontes, nunca de transcrição sem origem.

Erros comuns nas 60 questões

• Tratar as dez disciplinas com o mesmo peso, contra a distribuição da prova.
• Inventar incidência interna de questões por especialidade que o edital não publica.
• Estudar por resumo sem abrir a lei, e não saber citar o artigo que resolve o caso.
• Separar Civil de Notarial e Registral, perdendo a costura que a banca explora.
• Decorar a resposta em vez de entender o fundamento, e cair no distrator na prova.
• Não revisar os erros em ciclos, repetindo o mesmo erro no simulado seguinte.

Perguntas frequentes

Quantas questões de Direito Notarial e Registral caem no ENAC?

São 60 das 100 questões. O edital não divulga a divisão interna por especialidade, então não confie em quem afirma saber a contagem exata de cada uma.

Preciso dominar as sete especialidades?

Todas estão dentro das 60, então todas precisam de estudo. A priorização vem da densidade normativa de cada uma e da recorrência em provas anteriores, não de uma tabela inventada.

Qual o melhor material para treinar?

As questões oficiais das edições anteriores, no portal da FGV. Para volume, questões autorais ancoradas em fonte oficial servem, desde que você não as trate como oficiais ao avaliar seu desempenho.

A regra dos 90 dias vale para Notarial e Registral?

Vale para toda a prova. Diploma normativo que entrou em vigor nos 90 dias anteriores não é cobrado; norma revogada nesse intervalo, contudo, ainda pode ser objeto de questão.

Para começar hoje

A primeira decisão é saber o seu nível nas 60 questões. Faça um diagnóstico com uma prova completa de 100 questões em 5 horas, anote os acertos por disciplina e veja quanto vem do eixo de Notarial e Registral. Depois, estude o eixo por casos, com a lei em mãos, o fundamento escrito a cada erro e a revisão em ciclos, reservando espaço real para a conexão com Civil. A fonte oficial da distribuição está no edital da FGV e na página do CNJ. O método completo, guiado pelo diagnóstico, está em como estudar para o ENAC em 90 dias. As 60 questões não decidem sozinhas a aprovação, mas estudá-las bem é a decisão mais eficiente que você pode tomar.